A terceira saída temporária de 2024 beneficiou 3.373 reeducandos do regime semiaberto nas cidades da Baixada Santista. O benefício, concedido na última terça-feira (17) em todo o estado de São Paulo, permite que os detentos permaneçam sete dias fora dos presídios, devendo retornar às unidades até a próxima segunda-feira (23).
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a autorização judicial liberou 1.452 reeducandos de São Vicente, 1.912 de Mongaguá e 9 de Praia Grande. A medida abrange detentos que cumpriram 1/6 da pena, caso sejam primários, e 1/4, no caso de reincidentes, desde que apresentem boa conduta.
Enquanto o benefício estava em vigor, a Polícia Militar intensificou a fiscalização. Na própria terça-feira (17), 157 detentos que descumpriram as regras estabelecidas foram recapturados em todo o estado. Na região de Santos, três presos que haviam sido liberados foram detidos por violar as condições da saída temporária.
A saída temporária é destinada exclusivamente a detentos do regime semiaberto que atendam a critérios específicos de tempo de cumprimento de pena e comportamento. Entretanto, em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que põe fim às saídas temporárias. O presidente Lula (PT) sancionou a proposta, mas vetou o trecho que proibia a liberação de presos em datas comemorativas, como Natal e feriados.
O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional, restabelecendo a proibição das saídas temporárias em ocasiões especiais. A nova regra entrou em vigor na data de sua publicação, mas só se aplica a crimes cometidos após 11 de abril. Para crimes anteriores, os direitos adquiridos continuam válidos, conforme a legislação brasileira.
