A renovação de licença que autoriza a continuidade das atividades dos ambulantes de Itanhaém para o ano de 2024 deverá ser solicitada entre os dias 01 a 31 de agosto. As pessoas já cadastradas devem comparecer ao Espaço do Empreendedor, localizado na Rua dos Fundadores, 565, Belas Artes, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Os documentos exigidos para a renovação são: original e cópia do RG e CPF ou carteira de habilitação, comprovante de residência no município, titulo de eleitor do município e crachá de licença de 2023.
De acordo com a gestão municipal, o ambulante precisa estar em regular situação fiscal e sem parcelas tributárias em atraso para fazer a solicitação de continuidade das atividades. Caso o ambulante não efetue a renovação no período determinado, seu cadastro será cancelado, sendo proibido de continuar exercendo a atividade de ambulante a partir de janeiro de 2024.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entrar em contato com o Departamento de Comércio no telefone (13) 3421-1800.
