Com o objetivo de auxiliar consumidores endividados a regularizar sua situação financeira e recuperar o crédito, o Procon de Itanhaém realiza até a próxima sexta- feira (11), o mutirão do Programa Renegocia. A ação que pretende oferecer a oportunidade de renegociar dívidas e preservar o mínimo existencial de R$ 600, acontece das 9 às 15 horas, nas dependências da Prefeitura de Itanhaém, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro.
O “Renegocia!” é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.
Para participar, é obrigatório levar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, é necessário qualquer documento que comprove o débito como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros. A iniciativa abrange dívidas de diferentes fontes, como: instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros.
Podem participar pessoas físicas, maiores de idade e capazes, que tenham a maior parte de sua renda comprometida por dívidas vencidas ou a vencer, com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo.
Vale ressaltar que não serão atendidas pelo programa as dívidas de multas, indenizações, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos (dívidas fiscais) e parcelas do sistema habitacional. A atuação é restrita à renegociação de débitos provenientes de juros e multas passíveis de renegociação.
