A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei 3109/2023 para implementação de cotas para pessoas transexuais e travestis nas universidades federais do Brasil. De acordo com a parlamentar, o objetivo da medida é combater as desigualdades através da política pública de inclusão. Serão destinadas no mínimo 5% de vagas para cada curso e turno
Ela aponta que 90% das pessoas trans vivem da prostituição e apesar de representar menos 2% da sociedade brasileira, a presença dessas pessoas nas universidades federais é de apenas entre 0,1% e 0,3%. O projeto apresentado por Hilton determina que 5% das vagas de cada curso de seguido, por turno, sejam reservadas para trans e travestis.
Já para cursos com oferta inferior a 50 vagas, pelo menos 3 delas, de acordo com a PL, serão ocupadas por pessoas transexuais e travestis. A medida também estabelece a aceitação de autodeclaração e proíbe a exigência de laudos médicos para comprovar a identidade.
