A Câmara Municipal de Itanhaém realiza na próxima quarta-feira (27), a partir das 18 horas, audiência pública para discussão da reforma da legislação urbana. Trata-se dos Projetos de Lei nº 52/24 e 53/24, referentes a atualização das Leis de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. É uma das mais profundas reformas na legislação de desenvolvimento urbana da história da Cidade.
Os interessados em participar da Audiência Pública devem realizar inscrição com dados completos, pelo formulário neste link, até as 18 horas desta terça-feira (26).
A participação de todos os interessados é de suma importância a fim de consolidar a democracia efetivamente participativa na atualização do ordenamento urbanístico do Município.
A Audiência Pública será realizada por meio da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Plenário da Câmara (Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo).
Mais informações pelo e-mail departamentoparlamentar@itanhaem.sp.leg.br ou pelo telefone (13) 3421-4450 – ramal 204.
