Lideranças de comunidades interditaram na tarde desta terça-feira (30) a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em Itanhaém. A manifestação, organizada pelas comunidades Guarani da capital e do litoral paulista, é contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que foi aprovada na última quarta-feira (24) e que pode ser votada ainda hoje (30) pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a PL 490/2007, são consideradas terras indígenas os locais que foram ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Neste caso, será necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Acompanhado pela equipe da Top Litoral, a via foi liberada pacificamente por volta das 15h50.
Terra Indígena Piaçaguera
A Terra Indígena Piaçaguera, localizada em Peruíbe, atualmente está dividida entre 11 aldeias e cerca de 363 índios. De acordo com a Comissão Pró Índio, de São Paulo, a demarcação das terras foi homologada em 2016 pela presidente da época, Dilma Roussef, e registrada em cartório no mesmo ano. Já em 2018, a terra foi registrada na Secretaria do Patrimônio da União, dando fim ao procedimento de regularização fundiária.
Entenda o que prevê o projeto de lei 490/2007?
Atualmente a demarcação exige a abertura de um processo administrativo através da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Entretanto o projeto de lei 490/2007 considera terras indígenas os locais que foram ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Neste caso, será necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Acompanhado pela equipe da Top Litoral, a via foi liberada pacificamente por volta das 15h50.
