O Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, oficializou a regularização de 165 moradias em conjuntos habitacionais na Baixada Santista, litoral do estado. A ação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), representa um investimento de R$ 645,5 mil.
A entrega das matrículas dos imóveis regularizados ocorreu na última terça-feira (17), em uma cerimônia na capital paulista. Durante o evento, foram oficializadas 133 moradias de dois núcleos habitacionais em Itanhaém e outras 32 de um núcleo em Mongaguá.
Regularização em Itanhaém e Mongaguá
A Prefeitura de Itanhaém informou que as matrículas contemplam 93 lotes regularizados no Jardim Ivoty e outros 40 no bairro Italmar. A entrega dos documentos aos proprietários será feita ainda nesta semana.
Já em Mongaguá, os documentos correspondem a imóveis do núcleo Vila Arens II, localizado no bairro da Pedreira. Estima-se que a medida beneficie entre 110 e 140 moradores na região.
Os documentos foram entregues aos representantes municipais, garantindo que os proprietários recebam suas matrículas de forma formal e definitiva.
Investimentos no Estado
Em todo o estado de São Paulo, o programa já regularizou 8.889 moradias, com um investimento total de R$ 34,6 milhões. Desde 2023, apenas na Baixada Santista, foram regularizadas 2.912 moradias, somando R$ 11,3 milhões em investimentos.
De acordo com a SDUH, a regularização permite que os moradores obtenham o título de propriedade de suas casas, assegurando a posse legal do imóvel. Além disso, a iniciativa facilita o acesso ao crédito formal, possibilita a comercialização das propriedades e garante a transferência dos bens para herdeiros.
A regularização também promove a melhoria nos bairros, uma vez que abre portas para maiores investimentos públicos em serviços essenciais, como abastecimento de água e saneamento básico.
O programa Casa Paulista, realizado em parceria com as prefeituras, busca acelerar o processo de regularização fundiária, garantindo mais segurança e benefícios para os moradores, sem custos adicionais para as famílias ou os municípios.
