O Governo de São Paulo publicou o edital do ‘Lote Litoral Paulista’, que visa conceder à iniciativa privada 213,5 quilômetros de rodovias que ligam o Alto Tietê ao litoral sul paulista. O documento prevê que a empresa ou consórcio que vencer a licitação poderá cobrar pedágio, incluindo a cobrança da tarifa por meio de sistema automático livre. Entre os 15 trechos de cobertura de pedágio, 10 ficam na Baixada Santista, incluindo Itanhaém.
O edital do Lote Litoral Paulista foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15) e está disponível no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O projeto foi apresentado pela agência em 2019 e integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Segundo nota divulgada pelo governo estadual, o investimento previsto é de R$ 4,3 bilhões e prazo de concessão de 30 anos.
Os recursos serão aplicados em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. A licitação é internacional e interessados (consórcios ou empresas) poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até o dia 26 de março de 2024.
Conforme regramento do edital, os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. A sessão pública para entrega dos envelopes das empresas está marcada para o dia 16 de abril de 2024, às 10h, em São Paulo.
Sistema automático de pedágio
Ainda de acordo com o governo estadual, o novo modelo de concessão contará com pórticos do Sistema Automático Livre, também conhecido como “free-flow”, ao invés das praças de pedágio. O free-flow permite a cobrança de tarifa sem a necessidade de cabines ou barreiras físicas. Desta forma, o motorista não precisa parar o veículo para realizar o pagamento. A previsão é que o sistema automático seja implantado em toda a extensão do trecho concedido. Com os 15 pontos previstos, os valores das tarifas devem ser reduzidos, variando entre R$ 1,08 e R$ 6,29, a depender do trecho.
